TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

PLATAFORMA BONUZ

A seguir apresentamos os Termos de Uso e Condições Gerais de Navegação do aplicativo Bonuz (doravante “Plataforma Bonuz”), desenvolvido para dispositivos móveis baseados em sistema Apple iOS ou Android (versões especificadas abaixo), de titularidade da Bonuz Programa de Fidelidade S.A., por meio do qual o usuário (o “Usuário”) se cadastra a fim de participar de programas de fidelidade de estabelecimentos comerciais, culturais e prestadores de serviços, discotecas, teatros, cinemas e outros (os "Parceiros"), com o objetivo de receber:

  • (i) recompensas (“Benefícios”) estabelecidas pelos Parceiros após alcançado determinado número de compras;
  • (ii) ofertas e descontos (“Ofertas”), criados pelos Parceiros, pelas lojas participantes ou pela própria Bonuz Programa de Fidelidade S.A., de forma personalizada, e que não necessariamente estejam vinculados ao atingimento do número de compras do Cartão de Fidelidade.

Como condição para acesso e uso da Plataforma Bonuz, o Usuário deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e que está plenamente ciente e de acordo com elas.

1. DO CADASTRO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA BONUZ

1.1. O Usuário para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar todas as informações exigidas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no Cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Bonuz Programa de Fidelidade S.A.

1.1.1. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. poderá, caso acredite existirem dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro do Usuário, suspender o seu acesso à Plataforma Bonuz até que referido Cadastro de Usuário seja corrigido ou confirmado.

1.2 Para utilização da Plataforma Bonuz o Usuário deverá baixar e instalar em seus dispositivos móveis o aplicativo Bonuz, que se encontra disponível para download exclusivamente na Google Play (para dispositivos móveis baseados em sistema Android) e também na Apple App Store (para dispositivos móveis baseados em sistema Apple iOS). Os dispositivos móveis atualmente suportados pelo aplicativo Bonuz são os seguintes:

  • Smartphone Samsung Galaxy J5 SM-J500M;
  • Smartphone LG Nexus 5;
  • Smartphone Apple iPhone 5S.

1.2. A Plataforma Bonuz foi desenvolvida para utilização em dispositivos móveis baseados em sistema Apple iOS ou Android, com versões iguais ou superiores às indicadas abaixo:

  • (i) Apple iOS: versão 9 e seguintes;
  • (ii) Android: versão 6.0.1 e seguintes.

1.3. O Usuário poderá se cadastrar através de sua conta pessoal no Facebook, autorizando que suas informações cadastrais sejam coletadas pela Plataforma Bonuz. Alternativamente, o Usuário também poderá se cadastrar preenchendo manualmente os campos requeridos pela Plataforma Bonuz.

1.4. A Plataforma Bonuz é de acesso e uso gratuito pelo Usuário, que ao aderir a estes Termos e Condições declara-se ciente de que a Bonuz Programa de Fidelidade S.A não é responsável por qualquer fato ou vício de produto ou serviço, praticado pelos Parceiros, no âmbito da relação de consumo entre estes e o Usuário.

1.5. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza pelo uso ou tentativa de utilização da Plataforma Bonuz em dispositivos móveis não suportados por estes Termos de Uso e Condições, bem como pelo uso ou tentativa de utilização da Plataforma Bonuz em dispositivos móveis que não sejam baseados em sistema Apple iOS ou Android, ou que baseados em versões anteriores àquelas indicadas para tais sistemas nestes Termos de Uso e Condições.

1.6. Após análise dos dados fornecidos pelo Usuário à Plataforma Bonuz, a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. se reservará ao direito de não aceitar o Cadastro ou de excluir, posteriormente, a conta de Usuário (cláusula 11.2) que ela julgue potencialmente prejudicial à segurança das relações mantidas com ela própria, com os estabelecimentos Participantes ou com outros Usuários.

2. DO USO DA CONTA NA PLATAFORMA BONUZ

2.1. O Usuário utilizará o aplicativo Plataforma Bonuz após instalá-lo em seus dispositivos móveis, obrigando-se a não revelar os dados de acesso a terceiros. O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma irrepudiável. Por isso, o Usuário será responsável por todos os acessos e operações praticados em sua conta na Plataforma Bonuz, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação para terceiros.

2.2. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

2.3. O Usuário é ciente de que toda e qualquer comunicação que deseje estabelecer com a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. – como, por exemplo, dúvidas, sugestões, suporte, etc. – deverá ser feita mediante o uso do “Fale conosco” disponível no próprio aplicativo, sob pena de não ser considerada válida. Esclarece-se que páginas de redes sociais pertencentes à Bonuz Programa de Fidelidade S.A. se destinam à realização de ações de marketing, não se prestando, de maneira alguma, a comunicações com usuários.

2.4. Para o recebimento de respostas às comunicações estabelecidas com a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. por meio do “Fale conosco” o Usuário deverá, obrigatoriamente, validar seu endereço de e-mail no próprio aplicativo, sob pena de não ser considerada válida a comunicação.

3. DOS PARCEIROS

3.1. Por meio da Plataforma Bonuz o Usuário poderá participar de programas de fidelidade ofertados por estabelecimentos Parceiros (Marcas), com o objetivo de receber Benefícios e Ofertas a esses vinculadas.

3.1.1. Para verificar as lojas participantes, aptas a realizar resgates de Benefícios, clique aqui ou acesse o seguinte site: http://clientes.bonuz.me/mapa.html.

3.1.2. O Usuário é sabedor que a qualquer momento, e sem prévio aviso, a lista de lojas participantes dos estabelecimentos Parceiros, aptas a realizarem resgates de Benefícios, pode vir a ser atualizada, com o acréscimo ou supressão de lojas. Tal atualização estará informada na Plataforma Bonuz como participantes aptas a realizar o resgate do Benefício.

3.1.3. Especificamente em relação às Ofertas disponibilizadas na Plataforma Bonuz, o Usuário deverá verificar no corpo de cada Oferta a relação de lojas participantes, relação esta que constará do aplicativo. O Usuário só poderá fazer uso da Oferta nas lojas expressamente indicadas na Plataforma Bonuz como participantes da Oferta, relação que poderá vir a ser atualizada, a qualquer momento, e sem prévio aviso, e estará informada na Plataforma Bonuz.

3.2. Cada Marca Parceira indicará ao Usuário um valor mínimo de consumo em suas lojas, valor a ser atingido em um único cupom fiscal, que permitirá o acúmulo de pontos eletrônicos na Plataforma Bonuz, pontos estes que deverão ser obtidos conforme regras para pontuação através de envio do cupom fiscal descritas nestes Termos de Uso e Condições. Estes pontos serão utilizados pelo Usuário para o resgate de Benefícios e Ofertas – caso estas estejam vinculadas ao atingimento de um número de pontos – disponibilizados pelos estabelecimentos Parceiros.

3.3. A desvinculação de uma Marca Parceira importará na perda dos pontos – a ela relacionados – que o Usuário porventura possuísse na Plataforma Bonuz, nada tendo a ser reclamado ou ressarcido.

3.4. O Usuário fica ciente, desde já, que: a) os Benefícios; b) as Ofertas que sejam criadas pelos próprios estabelecimentos Parceiros ou por suas lojas; c) os valores mínimos para o acúmulo de cada ponto; d) bem como a quantidade de pontos necessária para o resgate de Benefícios e, eventualmente, de Ofertas que venham a ser criadas pelos próprios estabelecimentos Parceiros ou por suas lojas; são fatores delimitados pelos estabelecimentos Parceiros. Ou seja, a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não tem qualquer poder sobre estas escolhas e decisões, sendo elas decorrentes de critérios de liberalidade de cada estabelecimento Parceiro, sendo repassadas ao Usuário pela Plataforma Bonuz.

3.5. O Usuário fica ciente, ainda, que os estabelecimentos Parceiros poderão alterar, a qualquer momento, o valor mínimo de consumo necessário à obtenção de cada ponto, ou o limite máximo de conversão de pontos por cupom fiscal, modificações que entrarão em vigor assim que a alteração for efetivada na Plataforma Bonuz. Usuários que possuam cupons fiscais emitidos antes desta mudança, mas ainda não enviados à Plataforma Bonuz, terão assegurado o direito de obtenção de pontos pelo valor mínimo de consumo por cupom que vigia na época de sua compra, bem como ao limite máximo de conversão até então vigente, desde que tais cupons fiscais sejam enviados à Plataforma Bonuz dentro do prazo de 48 horas de suas emissões e conforme regras para pontuação descritas nestes Termos de Uso e Condições.

3.6. Os Benefícios vinculados aos Programas de Fidelidade e Ofertas disponibilizados pelos Parceiros e divulgados na Plataforma Bonuz são de única e exclusiva responsabilidade dos Parceiros, incluindo, mas não se limitando a, imagens dos estabelecimentos veiculadas na Plataforma Bonuz, qualidade e adequação dos Benefícios oferecidos e sua disponibilidade e fornecimento aos Usuários.

3.7. Uma vez que a Plataforma Bonuz integra o Usuário a programas de fidelidade de estabelecimentos Parceiros, o Usuário é sabedor que os pontos obtidos mediante compras efetuadas em lojas de um dado estabelecimento Parceiro serão utilizados para o resgate de Benefícios e Ofertas – caso estas estejam vinculadas ao atingimento de um número de pontos – nas lojas participantes, indicadas pela Plataforma Bonuz, e vinculadas àquele mesmo estabelecimento Parceiro, nunca em lojas de estabelecimento Parceiro diverso.

3.8. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza por Benefícios e Ofertas que não possam ser resgatados no estabelecimento Parceiro; por motivo de recusa; problemas relacionados ao estoque e/ou ao atendimento prestado pelo estabelecimento Parceiro ; fechamento do estabelecimento; saída do Parceiro da Plataforma Bonuz; ou qualquer outro motivo.

3.9. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza por cupons fiscais que não possam ser emitidos pelo estabelecimento Parceiro; por motivo de recusa; falhas de sistema do estabelecimento Parceiro; má qualidade de impressoras; ausência de energia elétrica ou de internet; caso fortuito; força maior; ou qualquer outro motivo imputável ao estabelecimento Parceiro.

4. DAS REGRAS PARA PONTUAÇÃO ATRAVÉS DE ENVIO DO CUPOM FISCAL

4.1. As compras realizadas nos estabelecimentos Parceiros serão comprovadas por meio do envio de foto do cupom fiscal para a Plataforma Bonuz. Os Benefícios e as Ofertas, que estejam vinculadas ao atingimento de um número de pontos, possuem caráter individual e personalíssimo, destinando-se aos Usuários que comprovarem compras relacionadas ao seu próprio consumo nos estabelecimentos cadastrados.

4.2. Serão aceitas as compras cujo cupom fiscal tenha como valor um total que represente quantia igual ou maior do que o valor mínimo de consumo estabelecido pelo Parceiro para fins de recebimento de Benefícios e Ofertas que estejam vinculadas ao atingimento de um número de pontos.

4.3. A foto do cupom fiscal deve ser obtida e enviada através do aplicativo Plataforma Bonuz.

4.4. As fotos enviadas dos cupons fiscais precisam ser legíveis e identificáveis pelo aplicativo Plataforma Bonuz. A avaliação da veracidade e dos dados dos cupons das fotos será feita pelo aplicativo Plataforma Bonuz, que poderá solicitar a aprovação do estabelecimento Parceiro. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza por fotos não aprovadas pela Plataforma Bonuz ou pelo estabelecimento Parceiro por motivos de ilegibilidade ou que não sejam identificáveis.

4.5. É necessário que o Usuário guarde a via física dos cupons fiscais para o caso de ser necessário seu reenvio, não se responsabilizando a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. por cupons não aprovados e descartados pelo Usuário.

4.6. O cupom fiscal será aprovado somente após verificação pela Plataforma Bonuz. Sendo aprovado o cupom fiscal, será creditada na Plataforma Bonuz do Usuário a quantidade de pontos proporcional ao valor do cupom fiscal enviado, limitando-se ao número máximo de pontos, por cupom fiscal, que seja especificado por cada estabelecimento Parceiro.

4.7. A quantidade de pontos obtida pelo Usuário levará em consideração o valor mínimo fixado por cada estabelecimento Parceiro para a obtenção de um ponto. Por exemplo, caso o valor mínimo para a obtenção de um ponto, fixado por estabelecimento Parceiro, seja a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), e sendo aprovado pela Plataforma Bonuz um cupom fiscal de R$ 40,00 (quarenta reais), serão creditados ao Usuário 02 (dois) pontos para utilização em lojas participantes vinculadas ao mesmo estabelecimento Parceiro emissor do cupom fiscal. Para tanto, o Usuário deverá ter seguido todas as regras descritas nestes Termos de Uso e Condições para validação do cupom fiscal.

4.7.1. Cada estabelecimento Parceiro também poderá fixar um limite máximo de conversão de pontos por cupom fiscal enviado à Plataforma Bonuz pelo Usuário, não sendo computados os que, porventura, superarem o número fixado, fato que, desde já, concorda o Usuário.

4.8. A avaliação e eventual aprovação do cupom fiscal deverá ser feita pelo aplicativo Plataforma Bonuz no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o envio bem sucedido da foto válida do cupom fiscal. Quando o cupom fiscal for aprovado, o cliente será avisado por meio de mensagem eletrônica em seu dispositivo móvel e de mensagem dentro do aplicativo.

4.8.1. O prazo do item 4.8. pode se estender para até 48 (quarenta e oito) horas na eventualidade de problemas técnicos.

4.9. Cupons fiscais que forem aprovados pela Plataforma Bonuz não podem ser usados novamente por outra pessoa, sendo que a tentativa de utilização do mesmo cupom por mais de uma vez será entendida pela Plataforma Bonuz como indevida e passível de penalização, inclusive com a exclusão do Usuário da Plataforma Bonuz por fraude.

4.10. A Foto do cupom fiscal deverá ser enviada pelo Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas após a sua emissão. Não serão aceitos cupons fiscais enviados após o prazo estabelecido neste item.

4.11. No caso do Usuário enviar, em um mesmo dia, mais de um cupom fiscal de um mesmo estabelecimento, os cupons fiscais somente serão aprovados se tiverem uma diferença de emissão de no mínimo 4 (quatro) horas. No caso de cupons fiscais emitidos com intervalo inferior a 4 (quatro) horas, o cupom fiscal com horário posterior será rejeitado. A hora considerada é a hora de emissão do cupom, descrita no próprio documento.

4.12. O período de validade dos pontos será fixado pelo estabelecimento Parceiro a que o ponto estiver vinculado, sendo que sua contagem se iniciará a partir da data de aprovação do ponto pela Plataforma Bonuz. Encerrado o período de validade especificado por cada estabelecimento Parceiro, ou caso a Marca Parceira seja desvinculada da Plataforma Bonuz (cláusula 3.3), o Usuário perderá o ponto vencido e não utilizado.

4.13. O Usuário se compromete a enviar apenas cupons fiscais relacionados ao seu próprio consumo nos estabelecimentos cadastrados. Caso seja identificado o envio de cupons de outros Usuários, mesmo que estes cupons ainda não houvessem sido enviados à Plataforma Bonuz, restará caracterizada fraude e violação a estes Termos e Condições, podendo ocasionar a rejeição dos referidos cupons e a exclusão do Usuário da Plataforma Bonuz.

4.14. Como comprovação de que os cupons fiscais enviados pelo Usuário são relacionados ao seu próprio consumo nos estabelecimentos cadastrados, deverá constar de cada cupom fiscal o número pelo qual o Usuário é inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Para tanto, caberá ao próprio Usuário solicitar a inserção do número de seu CPF no cupom fiscal no momento da compra nos estabelecimentos cadastrados, sendo possível a rejeição pela Plataforma Bonuz dos cupons em que ausente o número de CPF do Usuário.

4.15. O Usuário que ainda não tenha confirmado, perante a Plataforma Bonuz, seu cadastro completo, contendo dados de número de seu telefone – para comprovação de identidade do Usuário pelo aplicativo – e de seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, deverão confirmar e salvar tais informações no momento em que forem realizar resgate de Benefício ou Oferta, em campo específico que será indicado pela Plataforma Bonuz.

5. DAS REGRAS PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS E OFERTAS VINCULADAS AO ATINGIMENTO DE UM NÚMERO DE PONTOS

5.1. Para o Usuário receber o Benefício ou a Oferta – caso esta esteja vinculada a um dado número de pontos –, após ter atingido o número de pontos estipulados pelos estabelecimentos Parceiros, o Usuário deverá dirigir-se a uma loja participante, vinculada ao estabelecimento Parceiro, e solicitar ao caixa ou ao gerente do estabelecimento uma senha para resgate, que deverá ser utilizada imediatamente.

5.2. Após o Usuário inserir a senha no local indicado dentro do aplicativo, aparecerá a Tela de Sucesso, que indicará ainda a data e o horário de inserção da senha. A Tela de Sucesso, então, deverá ser obrigatoriamente apresentada ao caixa ou gerente do estabelecimento, de imediato. O Usuário poderá, assim, retirar o Benefício ou a Oferta.

5.3. Na Tela de Sucesso, o caixa ou gerente do estabelecimento deverá verificar o Benefício ou a Oferta que o Usuário possui direito, assim como a data e a hora indicadas, que informam o momento que o Usuário inseriu a senha no aplicativo. Caso a data e hora mostradas na Tela de Sucesso sejam diferentes daquelas em que o usuário inseriu a senha no aplicativo, o Usuário não poderá retirar seu Benefício ou Oferta.

6. DAS OFERTAS NÃO VINCULADAS AO ATINGIMENTO DE UM NÚMERO DE PONTOS

6.1. Por meio da Plataforma Bonuz, é possível que o Usuário seja favorecido com Ofertas que não estejam vinculadas ao atingimento de um número mínimo de pontos eletrônicos, Ofertas estas criadas pelos estabelecimentos Parceiros, pelas lojas participantes ou pela própria Bonuz Programa de Fidelidade S.A..

6.1.1. A Plataforma Bonuz irá deixar claro ao Usuário quando o uso de uma Oferta não estará vinculado ao atingimento do número mínimo de pontos eletrônicos.

6.1.2. A Plataforma Bonuz irá detalhar ao Usuário quais as lojas são as participantes das Ofertas descritas na cláusula 6.1, não podendo o Usuário retirar a Oferta em loja que não esteja listada nesta relação de participantes, mesmo que a loja ausente faça parte de um mesmo estabelecimento Parceiro que possua outras lojas que se encontrem na lista de participantes.

6.2. É possível que a Oferta não vinculada ao atingimento de um número mínimo de pontos se limite a apenas uma loja participante.

6.3. Para o Usuário fazer uso das Ofertas descritas na cláusula 6.1, deverá dirigir-se a uma das lojas listadas como participantes daquela Oferta, e solicitar ao caixa ou ao gerente do estabelecimento uma senha para resgate, que deverá ser utilizada imediatamente.

6.4. Após o Usuário inserir a senha no local indicado dentro do aplicativo, aparecerá a Tela de Sucesso, que indicará ainda a data e o horário de inserção da senha. A Tela de Sucesso, então, deverá ser obrigatoriamente apresentada ao caixa ou gerente do estabelecimento, de imediato. O Usuário poderá, assim, fazer uso da Oferta que não era vinculada ao atingimento de um número mínimo de pontos.

6.5. Na Tela de Sucesso, o caixa ou gerente do estabelecimento deverá verificar a Oferta que o Usuário possui direito, assim como a data e a hora indicadas, que informam o momento que o Usuário inseriu a senha no aplicativo. Caso a data e hora mostradas na Tela de Sucesso sejam diferentes daquelas em que o usuário inseriu a senha no aplicativo, o Usuário não poderá fazer uso da Oferta que não era vinculada ao atingimento de um número mínimo de pontos.

7. DOS USOS PERMITIDOS

7.1. O aplicativo Plataforma Bonuz foi concebido com objetivo de:

  • (i) divulgar os Cartões de Fidelidade e envio de Ofertas dos Parceiros;
  • (ii) realizar o controle dos referidos Cartões de Fidelidade e Ofertas por meio da utilização de um cartão virtual que controla a quantidade de compras dos Usuários no estabelecimento do Parceiro;
  • (iii) dar direito ao Usuário de, quando atingida a meta de quantidade de compras, retirar o Benefício junto ao estabelecimento do Parceiro.

7.1.1. O aplicativo não deverá ser utilizado para qualquer outra finalidade que não as expressamente previstas e autorizadas por estes Termos de Uso e Condições.

7.2. Os Benefícios e Ofertas têm prazos para expirar, que serão determinados exclusivamente pelos estabelecimentos Parceiros e comunicados na Plataforma Bonuz, não assumindo a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. qualquer responsabilidade em relação a estes prazos.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo conteúdo disponível na Plataforma Bonuz, incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitam ao Usuário acessar e utilizar sua conta são de titularidade exclusiva da Bonuz Programa de Fidelidade S.A., dos Parceiros ou de terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de uso sem a prévia e expressa autorização do detentor dos respectivos direitos.

8.2. O Usuário declara e reconhece que a reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma Bonuz não lhe confere sua titularidade.

8.3. Quaisquer marcas exibidas na Plataforma Bonuz ou qualquer outro site operado em conjunto com a Plataforma Bonuz não devem ser consideradas como de domínio público e são de titularidade exclusiva da Plataforma Bonuz, dos Parceiros ou de terceiros licenciantes, conforme o caso.

8.4. A reprodução do conteúdo disponível na Plataforma Bonuz sem a devida autorização, ou ainda sem a devida citação e referência a Plataforma Bonuz constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da Bonuz Programa de Fidelidade S.A. e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

8.5. As funcionalidades que compõem a Plataforma Bonuz são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela Bonuz Programa de Fidelidade S.A. ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma Bonuz.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados da Plataforma Bonuz, pelo Usuário, será armazenada e enriquecida em servidores próprios da Bonuz Programa de Fidelidade S.A. ou de terceiros, contratados para este fim exclusivo, alocados no Brasil ou no exterior, escolhidos por critério de idoneidade e segurança, podendo ainda serem tais dados armazenados por outros meios magnéticos de alta segurança ou ainda outras tecnologias que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades prestadas pela Bonuz Programa de Fidelidade S.A.

9.1.1. Os dados coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • i. Identificar e autenticá-los adequadamente;
  • ii. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
  • iii. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • iv. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação na Plataforma Bonuz;
  • v. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma Bonuz, realizando tais operações de forma anonimizada;
  • vi. Promover os serviços da Bonuz Programa de Fidelidade S.A e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Bonuz Programa de Fidelidade S.A;
  • vii. Resguardar a Bonuz Programa de Fidelidade S.A de direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma Bonuz;
  • viii. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

9.1.2. Ao aceitar estes Termos de uso e Condições Gerais de Navegação, o Usuário concede à Bonuz Programa de Fidelidade S.A licença para sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar comercialmente, nos formatos e canais de distribuição atualmente conhecidos ou que venham a ser criados, toda e qualquer informação, texto, mensagens, fotos ou material fornecido pelo Usuário, sendo desnecessário aviso prévio ou consentimento. Esta licença se dá de forma mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou de qualquer outro pagamento ao Usuário ou outra pessoa.

9.2. A Plataforma Bonuz utiliza ferramentas de monitoramento online comuns, tais como cookies, com objetivo de acompanhar as interações dos Usuários com o aplicativo. Neste monitoramento podem ser incluídas informações como o endereço de protocolo internet (IP), histórico de navegação, tipo de aparelho, operadora ou provedor de acesso à internet, localização física do Usuário, entre outras, dentro dos limites legais.

9.2.1. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A registrará as atividades efetuadas pelo Usuário na Plataforma Bonuz criando logs que conterão:

  • Endereço IP do Usuário;
  • Ações efetuadas pelo Usuário na Plataforma Bonuz;
  • Funções e ferramentas acessadas e utilizadas pelo Usuário na Plataforma Bonuz;
  • Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma Bonuz;
  • Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, versão de sistema operacional, dentre outros aplicativos instalados;
  • Session ID, quando disponível.

9.2.2. A Plataforma Bonuz utiliza também tecnologia de tracking, com objetivo de melhorar a experiência de navegação do Usuário e fornecer análises mais precisas para os Parceiros. Referida tecnologia disponibiliza informações através do uso de relatórios agregados conectados com a Plataforma Bonuz. Nenhuma informação pessoal identificável é recolhida no referido processo de tracking.

9.3. As informações sobre os Usuários e seus respectivos hábitos de consumo poderão ser coletadas e armazenadas por outras formas de interação do Usuário com a Plataforma Bonuz, tais como, mas não somente, cadastro para criação de conta, download do aplicativo para dispositivos móveis, envio de e-mails via Plataforma Bonuz ou para a Bonuz Programa de Fidelidade S.A., envio de foto do cupom fiscal para a Plataforma Bonuz e ao retirar os Benefícios e as Ofertas.

9.3.1. Desde já o Usuário fica ciente que a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, localizadas no Brasil e no exterior, manifestando seu consentimento expresso ao concordar com estes Termo de Uso e Condições.

9.4. A Plataforma Bonuz permite aos Usuários realizar o login através de mídias sociais, como o Facebook (“Aplicativo de Terceiros”). Caso o Usuário opte por efetuar o login através de um Aplicativo de Terceiros terá que primeiramente conceder o acesso da Plataforma Bonuz às informações públicas do seu perfil naquele Aplicativo de Terceiros. A Plataforma Bonuz não recolhe e não armazena senhas do Aplicativo de Terceiros.

9.5. Caso o recurso de geolocalização esteja ativado no dispositivo móvel do usuário, a Plataforma Bonuz poderá recolher e reter as informações geradas, a fim de auxiliar na localização e indicação de estabelecimentos de Parceiros próximos aos Usuários.

9.6. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. poderá divulgar as informações coletadas sobre seus Usuários aos Parceiros, com o intuito de identificar os Usuários, proporcionar estatísticas e perfis de seus hábitos de consumo, além de auxiliar o Parceiro na escolha de perfis adequados para ações, como o envio de Ofertas.

9.7. O Usuário tem o direito de exigir da Bonuz Programa de Fidelidade S.A. a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio da ferramenta de ‘Suporte’ disponibilizada pela Plataforma Bonuz.

9.8. Pela mesma ferramenta de ‘Suporte’ o Usuário poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela Bonuz Programa de Fidelidade S.A., desde que o contrato entre o Usuário e a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. tenha terminado e a Conta de Acesso cancelada.

9.9. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do Usuário pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

9.9.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 9.1.1 da presente Política.

10. DIFICULDADES NO ACESSO E NO USO DA PLATAFORMA BONUZ

10.1. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Bonuz.

10.2. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma Bonuz. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

10.3. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza pela qualidade da conexão do Usuário, inclusive no ato de transmissão das fotos dos cupons fiscais e consequente o recebimento dos Benefícios e Ofertas.

10.4. O Usuário é ciente de que a Plataforma Bonuz foi desenvolvida para a utilização exclusiva em dispositivos móveis e sistemas operacionais indicados nestes Termos de Uso e Condições. Por este motivo, a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza por quaisquer falhas – como, por exemplo, problemas ao se cadastrar, enviar fotos dos cupons fiscais, receber avisos, aprovação de cupons, recebimento de pontos, perda de pontos, resgate de Benefícios e/ou Ofertas – que sejam decorrentes de paradas do aplicativo (“crash”) ante a inobservância de tais disposições.

10.5. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. não se responsabiliza por quaisquer falhas do aplicativo – como, por exemplo, problemas ao se cadastrar, enviar fotos dos cupons fiscais, receber avisos, aprovação de cupons, recebimento de pontos, perda de pontos, resgate de Benefícios e/ou Ofertas – que sejam decorrentes de instabilidade do processador do dispositivo móvel do Usuário; dificuldade de acesso à internet; más práticas relacionadas ao uso do dispositivo móvel pelo Usuário; falhas relativas a peças hardware do dispositivo móvel do Usuário; ou qualquer outro motivo imputável ao Usuário ou ao seu dispositivo móvel que possam ensejar paradas do aplicativo (“crash”).

11. SUSPENSÃO DO USUÁRIO E RESCISÃO

11.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas, bem como tentativas ou ocorrências de fraudes, poderão acarretar na suspensão das funcionalidades ou na exclusão da conta do Usuário pela Bonuz Programa de Fidelidade S.A., conforme previsto neste documento.

11.2. Na hipótese de exclusão da conta do Usuário, este perderá toda a pontuação previamente acumulada, não sendo devido nenhum tipo de ressarcimento por parte da Bonuz Programa de Fidelidade S.A..

11.3. Infringidos os Termos de Uso e Condições, o procedimento de suspensão e exclusão do Usuário será processado da seguinte forma:

  • (i) a primeira infração acarretará uma primeira suspensão da conta do Usuário;
  • (ii) a segunda infração acarretará uma segunda suspensão da conta do Usuário;
  • (iii) a terceira infração acarretará uma terceira suspensão da conta do Usuário;
  • (iv) a quarta infração acarretará em exclusão da conta do Usuário.

11.4. As suspensões poderão ter início a qualquer momento e, enquanto estiver suspensa a conta do Usuário, ao acessar a Plataforma Bonuz o Usuário apenas poderá visualizar tela contendo os Termos de Uso e Condições Gerais de Navegação do aplicativo Bonuz, além de campo específico para renovação de sua concordância com tais Termos. Apenas depois de renovar sua concordância com os Termos de Uso e Condições é que a suspensão da conta do Usuário cessará.

11.5. Caso a conta do Usuário venha a ser suspensa, durante o período de suspensão ficará vedado o envio de cupons fiscais para a Plataforma Bonuz, não sendo possível a aprovação posterior dos cupons acumulados durante a suspensão, exceto aqueles enviados pelo Usuário depois de cessada a suspensão de sua conta e que tenham sido emitidos até 48 horas antes do envio à Plataforma Bonuz.

11.6. Na hipótese do Usuário se utilizar de atos fraudulentos, com o intuito de burlar as regras de recebimento de Benefícios e Ofertas descritas nestes Termos de Uso e Condições, sua conta poderá ser imediatamente excluída, sem prévio aviso ou suspensão.

11.7. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. se reserva ao direito de abandonar suas operações ou tirar a Plataforma Bonuz de funcionamento, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Bonuz ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso à Plataforma Bonuz.

12.1.1. Uma vez modificados os Termos de Uso e Condições de Navegação pela Bonuz Programa de Fidelidade S.A., a Plataforma Bonuz apresentará ao Usuário uma tela contendo as novas disposições e a consolidação dos Termos de Uso e Condições de Navegação, para que sejam aceitoas por elepelo Usuário, ato que lhe permitirá continuar participando da Plataforma Bonuz. Na hipótese de não aceitação dos Termos de Uso e Condições de Navegação, a Bonuz Programa de Fidelidade S.A. poderá proceder conforme disposto na cláusula 11.2.

12.2. Ao navegar pela Plataforma Bonuz e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se mantenha atualizado.

12.3. A Bonuz Programa de Fidelidade S.A. se reserva ao direito de limitar funcionalidades e/ou conceder vantagens a Usuários específicos na Plataforma Bonuz, com o intuito de concessão de ofertas exclusivas, ou mesmo realização de Testes A/B.

12.4. O Usuário declara possuir ciência de que os pontos eletrônicos que obtiver via Plataforma Bonuz são pessoais, intransferíveis, inegociáveis e desprovidos de valor monetário, sendo eles uma figura de representação que enseja um direito de troca, autorizando o cancelamento destes pontos pela Bonuz Programa de Fidelidade S.A. caso configuradas as hipóteses descritas nestes Termos de Uso e Navegação para tanto.

12.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso publicada na Plataforma Bonuz for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

12.7. A Plataforma Bonuz tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

13. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

13.1 O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo de Uso e Condições de Navegação.

14. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

14.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Florianópolis no estado de Santa Catarina para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

15. GLOSSÁRIO

15.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Apple App Store: loja online da Apple para distribuição de aplicações, jogos, filmes, música e livros para dispositivos com o sistema Apple iOS.
  • Bonuz Programa de Fidelidade S.A.: Bonuz Programa de Fidelidade S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.005.537/0001-51, com sede na Avenida Henrique Valadares, nº 23, sala 1204, Centro, CEP 20231-030, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
  • Cookies: programas espiões (spywares) compostos de pequenos arquivos que os sites colocam no disco rígido do computador do Usuário quando este os visita pela primeira vez.
  • Estabelecimento Parceiro: Pessoa jurídica ou física detentora dos direitos de uma Marca, que, por meio de loja(s) participante(s) cadastrada(s) junto à Plataforma Bonuz, disponibiliza programas de fidelidade aos Usuários.
  • Google Play: loja online da Google para distribuição de aplicações, jogos, filmes, música e livros para dispositivos com o sistema Android.
  • Lojas Participantes: lojas vinculadas a determinado Estabelecimento Parceiro (Marca) e que são cadastradas junto à Plataforma Bonuz.
  • Plataforma Bonuz: Designa as ferramentas e soluções acessadas pelo Usuário por meio de aplicativo para dispositivos móveis.
  • Tela de Sucesso: Tela que aparece após o Usuário inserir a senha de resgate no local indicado dentro do aplicativo.
  • Testes A/B: Método de teste de design, por meio de elementos aleatórios com duas variantes (A e B), em que estes são o controle e o tratamento de uma experiência controlada, com o objetivo de melhorar a percentagem de aprovação.
  • Tracking: tecnologia que utiliza a geolocalização do Usuário de modo a coletar dados a serem utilizados para elaboração e aperfeiçoamento de relatórios analíticos.
  • Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma Bonuz.

Atualização: 11 de janeiro de 2017.